Bem-vindo ao site engenheirodozero.com.br ("Plataforma"), operado por WAINER TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 49.945.577/0001-65, responsável pelo Engenheiro do Zero e pelo Método FI ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, adquirir qualquer produto ou serviço, ou simplesmente navegar pelo site, você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize a Plataforma.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Sobre o Negócio e os Produtos

O Engenheiro do Zero é o principal canal de conteúdo educacional sobre construção para venda no Brasil, criado e conduzido por Rafael Wainer, Engenheiro Civil pela PUC-RS. A Plataforma disponibiliza, entre outros:

• Método FI: programa educacional completo sobre construção de casas para venda (curso online, aulas ao vivo, consultoria em grupo, comunidade e ferramentas digitais);
• Central CPV: software de gestão de casas para venda;
• CPV.IA: inteligência artificial treinada para estudo de demanda e viabilidade;
• Treinamentos complementares: Construindo em Sociedade, Estratégias Ocultas e demais materiais;
• Conteúdos gratuitos (artigos, vídeos e publicações em redes sociais).

Os produtos são comercializados exclusivamente em formato digital, entregues via plataforma de ensino a distância, mediante acesso online.

2. Condições de Acesso

Para adquirir qualquer produto pago, o Usuário deve: (i) ser maior de 18 anos ou estar assistido por seu representante legal; (ii) fornecer dados verdadeiros no cadastro; (iii) dispor de conexão à internet adequada.

O acesso à plataforma de ensino é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login, senha ou conteúdo protegido com terceiros é expressamente proibido e pode ensejar o cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso, além das sanções legais cabíveis.

3. Condições Comerciais

3.1 Preços e Formas de Pagamento

Os preços são informados na página de vendas no momento da oferta e podem variar conforme promoções ou turmas específicas. O pagamento pode ser realizado via cartão de crédito (parcelado), boleto bancário ou Pix, conforme opções disponíveis no checkout.

Os valores exibidos no site já incluem os impostos aplicáveis. A Empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo de condições já contratadas.

3.2 Acesso Vitalício

Quando expressamente ofertado, o acesso vitalício significa que o Usuário terá acesso às aulas gravadas e ao suporte enquanto a plataforma estiver em operação. A Empresa não garante a operação perpétua da plataforma, mas compromete-se a comunicar com antecedência mínima de 90 (noventa) dias em caso de encerramento, disponibilizando alternativas razoáveis.

3.3 Proibição de Revenda

O Usuário não está autorizado a revender, sublicenciar, distribuir ou comercializar, por qualquer meio, os conteúdos adquiridos na Plataforma.

4. Política de Reembolso e Garantia

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e da política comercial do Engenheiro do Zero:

• Garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos: o Usuário que adquirir qualquer produto digital poderá solicitar o reembolso integral dentro de 7 dias contados da data da compra, sem necessidade de justificativa.
• Para solicitar o reembolso, basta entrar em contato via e-mail rafaelwainer@engenheirodozero.com.br, informando o CPF/CNPJ e dados do pedido.
• O reembolso será processado pela operadora do pagamento em até 30 (trinta) dias úteis, conforme prazos bancários.
• Após o período de 7 dias, não haverá reembolso por arrependimento, salvo nos casos previstos em lei ou por decisão da Empresa a seu exclusivo critério.

Nos casos de pagamento parcelado, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago até a data da solicitação, respeitados os prazos da operadora de cartão.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, infográficos, metodologias (incluindo o Plano 50/50 e o Método FI), marcas, logotipos, softwares, bases de dados e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva de WAINER TREINAMENTOS LTDA ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação aplicável.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empresa, sob pena de responsabilização civil e criminal.

O acesso pago confere ao Usuário licença de uso pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível, restrita às finalidades educacionais previstas em cada produto.

6. Isenção de Responsabilidade por Resultados

O Engenheiro do Zero é uma plataforma educacional. Os resultados apresentados em depoimentos, casos de sucesso e materiais de marketing são reais, porém individuais e não constituem garantia de resultado para todos os usuários.

O desempenho financeiro obtido por alunos depende de múltiplos fatores externos ao controle da Empresa, tais como: cenário econômico, capacidade de captação de recursos, localização do imóvel, dedicação do aluno, condições do mercado imobiliário local, entre outros.

A Empresa não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos da Plataforma. Recomenda-se sempre a consulta a profissionais especializados (advogados, contadores, engenheiros, corretores de imóveis) antes de qualquer investimento imobiliário.

7. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a lei, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar conteúdos protegidos em grupos, redes sociais, plataformas de streaming ou qualquer outro meio;
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Falsificar identidade ou fornecer dados cadastrais incorretos;
• Tentar acessar áreas restritas ou conteúdos não adquiridos;
• Publicar, dentro de ambientes da comunidade, conteúdos ofensivos, discriminatórios, de spam ou que violem direitos de terceiros.

8. Disponibilidade da Plataforma

A Empresa empenhará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

A Empresa não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas em serviços de terceiros (provedores de hospedagem, plataformas de pagamento, etc.) ou por problemas de conexão do Usuário.

9. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, como YouTube, Instagram e Facebook. Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da Empresa pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O Usuário acessa sites de terceiros por sua própria conta e risco.

10. Modificações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Usuário por e-mail cadastrado ou mediante aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação das alterações. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.

12. Contato

Esta Política de Privacidade descreve como WAINER TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 49.945.577/0001-65 ("Empresa", "nós" ou "nosso"), responsável pelo Engenheiro do Zero e pelo Método FI, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular") que acessam a Plataforma engenheirodozero.com.br.

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Titular com a Plataforma:

1.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço;
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas com segurança por nossos parceiros de pagamento, sem armazenamento completo pela Empresa), dados bancários para reembolso;
• Dados de interação: mensagens enviadas ao suporte, publicações na comunidade, perguntas em aulas ao vivo.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de uso da plataforma: progresso nas aulas, aulas assistidas, datas de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7 desta Política.

1.3 Dados de redes sociais

Quando o Titular interage com nossos perfis no Instagram (@rafaelwainer), YouTube (Engenheiros Do Zero | Rafael Wainer) ou Facebook (Rafael Wainer), podemos ter acesso a informações disponibilizadas publicamente ou compartilhadas nessas plataformas, conforme as configurações do Titular e as políticas dessas redes.

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: processar compras, criar e gerenciar contas de acesso, entregar os produtos adquiridos e fornecer suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais, retenção de registros contábeis e fiscais, atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse: melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e abusos;
• Marketing e comunicação (com consentimento): envio de e-mails com novidades, promoções, conteúdos educacionais e informações sobre novos produtos — o Titular pode cancelar a qualquer momento;
• Análise e melhoria de produtos: avaliar o desempenho dos conteúdos, identificar oportunidades de melhoria e personalizar a experiência de aprendizado;
• Publicidade segmentada: utilizar dados para veicular anúncios relevantes em plataformas como Meta Ads e Google Ads, com base em comportamento de navegação e perfil de interesse.

3. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pelo Engenheiro do Zero está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Art. 7º, IX — legítimo interesse do controlador (prevenção de fraudes, segurança, melhoria dos serviços);
• Art. 7º, I — consentimento do Titular (para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados do Titular poderão ser compartilhados com:

• Plataformas de pagamento (ex.: Hotmart, Eduzz, Monetizze ou similar): para processar transações financeiras de forma segura;
• Plataformas de ensino à distância: para disponibilizar os cursos adquiridos;
• Provedores de e-mail marketing (ex.: ActiveCampaign, Mailchimp ou similar): para envio de comunicações autorizadas;
• Ferramentas de análise (ex.: Google Analytics, Meta Pixel): para compreender o comportamento de navegação e otimizar campanhas;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• Assessores jurídicos e contábeis: sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todos os parceiros que acessam dados pessoais em nome da Empresa são obrigados a tratá-los com segurança e apenas para as finalidades específicas contratadas.

5. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta e compra: pelo prazo de vigência do contrato e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e civis);
• Dados de marketing: até que o Titular solicite cancelamento da comunicação ou revogue o consentimento;
• Dados de navegação (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exige o Marco Civil da Internet;
• Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo prazo de prescrição aplicável.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de retenção legal);
• Informações sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Eles são categorizados como:

7.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site (ex.: manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: Google Analytics). Nos ajudam a melhorar a Plataforma. Podem ser desativados nas configurações do navegador.

7.3 Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados para exibir anúncios relevantes, incluindo o Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads) e Google Tag Manager. Permitem rastrear a eficácia das campanhas publicitárias.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador ou por meio de ferramentas como o Google Analytics Opt-out Browser Add-on. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou uso indevido, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS;
• Controle de acesso restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima;
• Uso de plataformas de pagamento certificadas com padrão PCI-DSS;
• Monitoramento periódico de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos Titulares, a Empresa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados nos termos e prazos previstos na LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia estão sediados no exterior (ex.: Google, Meta/Facebook, plataformas de e-mail marketing). Nessas hipóteses, garantimos que a transferência internacional ocorre com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e/ou transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menores, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado de Proteção de Dados:

O Encarregado atende solicitações, reclamações e dúvidas dos Titulares, bem como as comunicações da ANPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os Titulares por e-mail ou por aviso no site, informando a data de vigência da nova versão. Recomendamos a leitura regular deste documento.

13. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro do domicílio do Titular, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade: